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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734151 - 734175 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10416	Limites do Objeto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10418	CNH - Carteira Nacional de Habilitação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10419	Liberação de Veículo Apreendido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10420	Licenciamento de Veículo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10422	Pagamento Atrasado / Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10424	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10425	Rescisão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10426	Prorrogação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10427	Termo Aditivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10428	Penalidades	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10429	Execução Contratual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10430	Equilíbrio Financeiro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10433	Indenização por Dano Moral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10434	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10435	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10436	Lei de Imprensa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10437	Direito de Imagem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10438	Dano Ambiental	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10439	Indenização por Dano Material	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10440	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10441	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10442	Lei de Imprensa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10443	Direito de Imagem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10444	Posse	Não