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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não