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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734151 - 734175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10668 Fac-símile Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10679 Fracionamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10684 Juros Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Não