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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734126 - 734150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10659 Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10660 Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não