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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734101 - 734125 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10655	Honorários Advocatícios	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10658	Custas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10659	Suspeição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10660	Impedimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10661	Incidência sobre Abono de Permanência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10662	Abono de Permanência	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10666	Regularidade Formal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10667	Gratificações Estaduais Específicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10668	Fac-símile	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10669	Protocolo Integrado / Descentralizado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10670	Obrigação de Entregar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10672	Precatório	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10675	Quinto Constitucional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10676	Imissão na Posse	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10677	Busca e Apreensão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10678	Sequestro de Verbas Públicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10679	Fracionamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10680	Crédito Complementar	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10681	Aposentadoria / Pensão Especial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10684	Juros	Não