Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10692 | Tribunal de Contas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10931 | Criação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10932 | Desmembramento | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10930 | Município | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10408 | Filiação | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10404 | Contribuição Sindical | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10405 | Eleições Sindicais | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10406 | Registro Sindical | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10956 | Repasse de Duodécimos | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10958 | Crédito Suplementar | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11841 | Política Agrícola | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9995 | Serviços de Saúde | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9996 | Acidente de Trânsito | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9992 | Indenização por Dano Moral | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10503 | Serviços de Saúde | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10504 | Acidente de Trânsito | Não |