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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734076 - 734100 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10501 Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não