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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734076 - 734100 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não