|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11745
|
Exceção - De Pré-Executividade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11746
|
Exceção - De Suspeição
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11748
|
Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11749
|
Coligação Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11750
|
Coligação Partidária - Majoritária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11751
|
Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11752
|
Coligação Partidária - Proporcional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11753
|
Convenção Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11754
|
Filiação/Desfiliação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11755
|
Filiação Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11756
|
Filiação Partidária - Cancelamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11757
|
Filiação Partidária - Coexistência
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11758
|
Filiação Partidária - Exclusão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11759
|
Desfiliação Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11760
|
Justificação de Desfiliação Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11761
|
Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11763
|
Incorporação de Partidos Políticos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11764
|
Órgão de Direção Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11765
|
Dissolução de Órgão de Direção Partidária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11766
|
Partido Político - Órgão de Direção Estadual
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11767
|
Partido Político - Órgão de Direção Municipal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11768
|
Partido Político - Órgão de Direção Nacional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11769
|
Partido Político - Comissão Provisória
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11770
|
Propaganda Política
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
11771
|
Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária
|
Não
|