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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734051 - 734075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10306	Auxílio-transporte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10307	Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10308	Adicional de Serviço Noturno	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10309	Adicional de Produtividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10310	Gratificação Natalina/13º salário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10311	Irredutibilidade de Vencimentos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10312	Piso Salarial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10313	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10314	Índice da URV fev/1989	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10315	Índice de 84,32% março/1990	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10316	Índice de 45% Lei 8.237/1991	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10317	Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10318	Índice da URV Lei 8.880/1994	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10319	Reajuste da Lei 8.270/1991	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10320	Índice do IPC junho/1987	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10321	Índice de 10,87% Lei 10.192/2001	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10322	Índice de 47,94% Lei 8.676/1993	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10323	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10325	Regime	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10326	Ingresso e Concurso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10327	Curso de Formação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10328	Reintegração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10329	Estabilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10330	Anistia Política	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10331	Adidos, Agregados e Adjuntos	Não