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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734051 - 734075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10593	Remuneração Mínima	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10595	Multa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10596	Auxílio-invalidez	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10598	Cobrança indevida de ligações	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10599	Quesitos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10600	Impedimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10601	Suspeição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10602	Condicional do processo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10605	Competência do MP	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10610	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10612	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10613	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10614	Abolitio Criminis	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10616	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10622	Extinção da Punibilidade	Não