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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734051 - 734075 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10125	Desapropriação Indireta	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10126	Retrocessão	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10127	Vistoria	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10128	Servidão Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10129	Ocupação Temporária	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10130	Limitação Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10131	Privatização	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10132	Restituição de área	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10133	Direito de Preempção	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10134	Desapropriação de Imóvel Urbano	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10135	Requisição de Bem Particular	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10137	Política de Preço Mínimo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10138	Controle de Preços	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10139	Controle de Abastecimento	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10140	Importações	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10141	Desembaraço Aduaneiro	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10144	Incentivo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10145	PROAGRO	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10147	Venda Casada	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10148	Preços Predatórios	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10149	Acordo de Exclusividade	Não