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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734051 - 734075 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não