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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734026 - 734050 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10550	Despacho de Citação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10556	Exclusão - ICMS	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10557	Exclusão - IPI	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10561	PIS - Importação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10562	COFINS - Importação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10563	Compensação de Prejuízo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10565	Contribuição Sindical Rural	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10573	Prisão Civil	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10577	Relações de Parentesco	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10582	Rescisão / Resolução	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10585	Capitalização / Anatocismo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10586	Limitação de Juros	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10588	Vícios de Construção	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10589	Juros Compensatórios	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10590	Resgate de Contribuição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10591	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10592	Desconto em folha de pagamento	Não