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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734026 - 734050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10492 Veículos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10495 Anticrese Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10497 Subsídios Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10501 Crédito Rural Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não