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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 734001 - 734025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim