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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733976 - 734000 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10004	Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10005	Registro de Empresa	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10006	Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10008	Registro de Aeronave	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10009	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10011	Improbidade Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10012	Dano ao Erário	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10013	Enriquecimento ilícito	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10015	Fiscalização	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10016	Inspeção Fitossanitária	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10017	Exportação/Vedações	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10018	Inspeção Sanitária de Origem Animal	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10019	Segurança e Medicina do Trabalho	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10021	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10022	Infração Administrativa	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10023	Multas e demais Sanções	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10024	Interdição	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10025	Apreensão	Não