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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733976 - 734000 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6052	Aposentadoria/Retorno aoTrabalho	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6053	Cargo em Comissão	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6054	Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6055	Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6056	Gratificação Natalina/13º Salário	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6057	Produção Agropecuária	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6058	Indenização Trabalhista	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6059	Reembolso auxílio-creche	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6060	Contribuição sobre a folha de salários	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6061	Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6062	1/3 de férias	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6063	Auxílio-Alimentação	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6066	Massa Falida- Recolhimento	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6067	Nota Fiscal ou Fatura	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6068	Salário-Maternidade	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	6048	Contribuições Previdenciárias	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	5989	Parcelamento	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	5988	Carta de fiança	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10543	Depósito Judicial	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não