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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733951 - 733975 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10448	Propriedade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10449	Perda da Propriedade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10450	Adjudicação Compulsória	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10451	Divisão e Demarcação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10452	Reivindicação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10453	Retificação de Área de Imóvel	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10454	Alienação Judicial	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10455	Aquisição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10456	Acessão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10458	Usucapião Extraordinária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10459	Usucapião Ordinária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10461	Direito de Vizinhança	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10462	Condomínio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10463	Condomínio em Edifício	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10464	Administração	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10466	Assembléia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10467	Despesas Condominiais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10468	Direitos / Deveres do Condômino	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10469	Vaga de garagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10470	Incorporação Imobiliária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10480	Propriedade Resolúvel	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10481	Propriedade Fiduciária	Não