Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Câmaras Reunidas Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14934 | Unificação de Pena | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 14934 | Unificação de Pena | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13919 | Uniforme | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 14772 | Urbana (art. 42/44) | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Sim |