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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733926 - 733950 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10420	Licenciamento de Veículo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10422	Pagamento Atrasado / Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10424	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10425	Rescisão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10426	Prorrogação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10427	Termo Aditivo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10428	Penalidades	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10429	Execução Contratual	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10430	Equilíbrio Financeiro	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10433	Indenização por Dano Moral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10434	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10435	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10436	Lei de Imprensa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10437	Direito de Imagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10438	Dano Ambiental	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10439	Indenização por Dano Material	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10440	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10441	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10442	Lei de Imprensa	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10443	Direito de Imagem	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10444	Posse	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10446	Imissão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10447	Aquisição	Não