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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733926 - 733950 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	10865	Cerceamento de Defesa	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	10866	Ausência de Publicidade	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12402	Nulidade - Impedimento	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12403	Nulidade - Suspeição	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12405	Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12411	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12413	Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12416	Tutela de Urgência	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	12417	Tutela de Evidência	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	14846	Devolução	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	14851	Transação	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	14862	Testemunha	Não
Câmaras Cíveis	12375	RECLAMAÇÃO	14863	Perito	Não