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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733901 - 733925 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10147	Venda Casada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10148	Preços Predatórios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10149	Acordo de Exclusividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10150	Cartel	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10151	Atos de Concentração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10153	Moeda Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10154	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10155	Cruzados Novos / Bloqueio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10158	FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10159	Atualização de Conta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10160	Liberação de Conta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10161	Juros Progressivos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10162	Localização de Contas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10163	PIS/PASEP	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10164	Atualização de Conta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10165	Liberação de Conta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10166	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10167	Registro Profissional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10168	Multas e demais Sanções	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10169	Questões Funcionais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10170	Exame da Ordem OAB	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10171	Eleições	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10172	Anuidades OAB	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10173	Exercício Profissional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10174	Instituições Financeiras	Não