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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733901 - 733925 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não