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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733876 - 733900 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10361	Restabelecimento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10362	Provisória	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10363	Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10364	Advertência / Repreensão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10365	Impedimento / Detenção / Prisão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10366	Licenciamento / Exclusão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10367	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10371	Reserva de Vagas para Deficientes	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10372	Inscrição / Documentação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10373	Limite de Idade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10374	Exigência de Prática Forense	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10375	Prova de Títulos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10376	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10377	Curso de Formação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10378	Exame Psicotécnico / Psiquiátrico	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10379	Anulação e Correção de Provas / Questões	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10380	Escolaridade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10381	Classificação e/ou Preterição	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10382	Anulação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10383	Prazo de Validade	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10384	Condições Especiais para Prestação de Prova	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10386	Modalidade / Limite	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10387	Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10388	Edital	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10389	Revogação	Não