|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9839
|
Advocacia administrativa (art. 321)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9841
|
Abandono de função (art. 323)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9842
|
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9843
|
Violação do sigilo funcional (art. 325)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9844
|
Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9845
|
Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9846
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9847
|
Previstos na Legislação Extravagante
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9848
|
Contra a Propriedade Industrial
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9849
|
Contra Patente de Invenção
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9850
|
Contra os Desenhos Industriais
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9851
|
Contra as Marcas
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9852
|
Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9853
|
Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9854
|
De Concorrência Desleal
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9855
|
de Responsabilidade
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9856
|
Contra a Economia Popular
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9857
|
de Abuso de Autoridade
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9858
|
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9859
|
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9860
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9861
|
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9862
|
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9863
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Sim
|