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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5914 Imunidade Não