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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733726 - 733750 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10794 Nulidade da votação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10795 Quociente eleitoral Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10796 Transporte em dia de eleição Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10770 Diplomação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10762 Referendo popular Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10741 Criação do Partido Político Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10743 Registro do Partido Político Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10745 Filiação partidária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10801 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10804 Perda do mandato Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10805 Recondução Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10806 Suspensão de mandato Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10808 Renúncia Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10809 Extinção do mandato Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10812 Por cumulação de cargos Não