Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 733701 - 733725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10113 Flora Não