Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 733676 - 733700 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10150	Cartel	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10151	Atos de Concentração	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10153	Moeda Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10154	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10155	Cruzados Novos / Bloqueio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10158	FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10159	Atualização de Conta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10160	Liberação de Conta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10161	Juros Progressivos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10162	Localização de Contas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10163	PIS/PASEP	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10164	Atualização de Conta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10165	Liberação de Conta	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10166	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10167	Registro Profissional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10168	Multas e demais Sanções	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10169	Questões Funcionais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10170	Exame da Ordem OAB	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10171	Eleições	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10172	Anuidades OAB	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10173	Exercício Profissional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10174	Instituições Financeiras	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10175	Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10176	Normatizações	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10177	Remuneração de Ativos Retidos	Não