Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11121
|
Favorecimento a convocado
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11122
|
Insubmissão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11123
|
Insubmissão privilegiada
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11124
|
Substituição de convocado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11119
|
Insubmissão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11135
|
Abandono de posto
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11136
|
Descumprimento de missão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11137
|
Dormir em serviço
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11138
|
Embriaguez em serviço
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11139
|
Omissão de eficiência da força
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11140
|
Omissão de providências para evitar danos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11141
|
Omissão de providências para salvar comandados
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11142
|
Omissão de socorro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11143
|
Retenção indevida
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11091
|
Exclusão das Forças Armadas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11092
|
Inabilitação para o exercício de Função Pública
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11093
|
Incompatibilidade para o Oficialato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11094
|
Indignidade para o Oficialato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11095
|
Perda da Função Pública
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11096
|
Perda da Graduação das Praças
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11097
|
Perda do Posto e da Patente
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11098
|
Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11099
|
Suspensão dos direitos políticos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11086
|
Penas Acessórias
|
Não
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