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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733651 - 733675 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não