Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11144
|
Apropriação Indébita
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11168
|
Dano atenuado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11169
|
Dano em aparelhos e instalações
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11170
|
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11171
|
Dano material ou aparelhamento de guerra
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11172
|
Dano qualificado
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11173
|
Dano simples
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11174
|
Desaparecimento,consunção ou extravio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11145
|
Dano
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11166
|
Abuso de pessoa
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11167
|
Estelionato
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11146
|
Estelionato e outras fraudes
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11126
|
Concerto para deserção
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11127
|
Deserção
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11128
|
Deserção - casos assimilados
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11129
|
Deserção especial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11130
|
Deserção por evasão ou fuga
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11131
|
Deserção privilegiada
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11132
|
Deserção qualificada
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11133
|
Favorecimento a desertor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11134
|
Omissão de Oficial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11117
|
Deserção
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11125
|
Exercício de comércio por oficial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11118
|
Exercício de comércio
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11120
|
Criação ou simulação de incapacidade física
|
Não
|