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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733626 - 733650 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10098	Alienação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10099	Ocupação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10100	Reintegração de Posse	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10101	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10102	Terras Indígenas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10103	Terreno Aldeado	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10105	Demarcação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10106	Recursos Minerais	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10107	Espaço Aéreo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10113	Flora	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10114	Fauna	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10115	Transgênicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10116	Agrotóxicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10121	Desapropriação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não