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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733601 - 733625 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10026	Registro de Direito Autoral	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10027	Registro de Programa de Computador	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10072	Sistema Nacional do Desporto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10073	Concessão / Permissão / Autorização	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10074	Fornecimento de Gás	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10075	Energia Elétrica	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10076	Transporte Terrestre	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10078	Radiodifusão	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10079	Loterias/Sorteio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10080	Telefonia	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10081	Transporte Aquaviário	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10082	Serviço Postal	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10083	Tabelionatos, Registros, Cartórios	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10084	Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10085	Água e/ou Esgoto	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10086	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10087	Defensoria Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10089	Bens Públicos	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10091	Terreno de Marinha	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10093	Foro / Laudêmio	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10094	Terras Devolutas	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	10095	Águas Públicas	Não