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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733526 - 733550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12495 Não padronizado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não