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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733476 - 733500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7672 União Homoafetiva Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7672 União Homoafetiva Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7672 União Homoafetiva Não