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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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