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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9897 De genocídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9904 Agrários Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não