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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733426 - 733450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9891 De Tortura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9894 De Imprensa Não