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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733326 - 733350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7935 Perempção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7940 Deserção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7941 Denegação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7945 Falsidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8829 Competência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8868 Procuração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8874 Sucumbência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8875 Ministério Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8884 Do Juiz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não