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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733301 - 733325 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10113 Flora Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10127 Vistoria Não