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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733226 - 733250 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10504 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10505 Variação Cambial Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10079 Loterias/Sorteio Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10015 Fiscalização Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10017 Exportação/Vedações Não