Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6038 | Seguro Acidentes do Trabalho | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6039 | PIS | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6040 | Funrural | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6041 | Contribuição INCRA | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6042 | PASEP | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6043 | Construção Civil | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6044 | Contribuições Corporativas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6045 | Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6046 | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6047 | Contribuição Sindical | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6048 | Contribuições Previdenciárias | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6049 | Servidores Ativos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6050 | Servidores Inativos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6051 | Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6052 | Aposentadoria/Retorno aoTrabalho | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6053 | Cargo em Comissão | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6054 | Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6055 | Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6056 | Gratificação Natalina/13º Salário | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6057 | Produção Agropecuária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6058 | Indenização Trabalhista | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6059 | Reembolso auxílio-creche | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6060 | Contribuição sobre a folha de salários | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6061 | Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6062 | 1/3 de férias | Não |