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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733076 - 733100 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8874 Sucumbência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8875 Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8928 Prazo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8990 Provas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9024 Revelia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9047 Efeitos Não