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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733051 - 733075 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7795 Internação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7799 Clandestinos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7911 Por Remição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7940 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7941 Denegação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não