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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 733001 - 733025 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5957	Federais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5966	Taxa de Permanência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5969	Taxa Judiciária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5971	Estaduais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5972	Municipais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5975	Aquisição de combustíveis	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5977	Energia Elétrica	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5979	Responsabilidade tributária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5981	Substituição Tributária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não