Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7690
|
Adimplemento e Extinção
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7691
|
Inadimplemento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7694
|
Atos Unilaterais
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7696
|
Preferências e Privilégios Creditórios
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7697
|
Correção Monetária
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7698
|
Perdas e Danos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7699
|
Juros de Mora - Legais / Contratuais
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7700
|
Cláusula Penal
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7701
|
Arras ou Sinal
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7703
|
Pagamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7704
|
Pagamento em Consignação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7705
|
Pagamento com Sub-rogação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7706
|
Imputação do Pagamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7707
|
Dação em Pagamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7708
|
Novação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7709
|
Compensação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7710
|
Confusão
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7711
|
Remissão das Dívidas
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7712
|
Promessa de Recompensa
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7713
|
Gestão de Negócios
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7714
|
Pagamento Indevido
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7715
|
Enriquecimento sem Causa
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7717
|
Espécies de Títulos de Crédito
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7732
|
Registro de nascimento após prazo legal
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
7735
|
Retificação de Nome
|
Não
|