|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3569
|
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3570
|
Inutilização de edital ou de sinal
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3571
|
Subtração ou inutilização de livro ou documento
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3572
|
Desobediência
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3573
|
Desacato
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3574
|
Contrabando ou descaminho
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3598
|
Sonegação de contribuição previdenciária
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10983
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3616
|
Crimes contra as Relações de Consumo
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5878
|
Crimes contra Patente de Invenção
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5879
|
Crimes contra os Desenhos Industriais
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5880
|
Crimes contra as Marcas
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5881
|
Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5882
|
Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5883
|
Crimes de Concorrência Desleal
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3438
|
Crimes contra a Propriedade Industrial
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3604
|
Crimes de Responsabilidade
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3605
|
Crimes contra a Economia Popular
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3606
|
Crimes de Abuso de Autoridade
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5901
|
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3608
|
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10523
|
Despenalização / Descriminalização
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5885
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5894
|
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
5895
|
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
|
Não
|