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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 732926 - 732950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6179 Conversão Não